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Comentários

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Comentário · há 3 anos

Prazo para contestar nos Juizados Especiais Cíveis

Raphael Funchal Carneiro · há 6 anos

Ótimo artigo. No meu ponto de vista, a discrepância está na parte final do artigo 20 da Lei 9.099/95, onde diz: "salvo convencimento do juiz". No juizado da minha cidade, sempre o "convencimento do juiz" é de que, vindo o requerido a perder a primeira audiência de conciliação, os autos já são conclusos para sentença, com julgamento por revelia.

Por outro lado, tenho um processo em outro Estado onde "o convencimento do juiz" é diferente, de que havendo a ausência injustificada do requerido na primeira audiência de conciliação, poderá aquele aprazar uma audiência de instrução, dando inclusive a oportunidade para o demandado apresentar sua contestação.

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Comentário · há 5 anos

Na união estável, o que fica de herança para a companheira?

Correio Forense · há 10 anos

Concordo. Que eu saiba, a companheira somente é meeira e herdeira ao mesmo tempo quando o falecido tiver deixado bens particulares e comuns. A viúva será meeira dos bens comuns adquiridos durante a união, e herdeira dos bens adquiridos antes da união. Entendo também que a união estável tem os mesmos direitos da comunhão parcial de bens, por isso não é para existir diferenças entre o casamento formal e informal.

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Recomendações

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P

Perfil Removido

Comentário · há 4 anos

Consequências para a ausência das partes no âmbito da Justiça Comum e dos Juizados Especiais

Perfil Removido · há 4 anos

A revelia, se reconhecida pelo Juiz, implica em presunção RELATIVA de veracidade dos fatos alegados pelo autor. Assim sendo, se o autor demandar alegando X e o réu não contestar ou contestar fora do prazo, será ele considerado revel. Contudo, recomenda-se ao réu revel que, mesmo tendo perdido o prazo para contestar, apresente sua contestação e documentos ainda assim. Afinal, alguma defesa é melhor que defesa nenhuma. É que, como dito, a revelia significa em presunção RELATIVA da veracidade dos fatos. De tal maneira, o Juiz, embora fique inclinado a concordar com o autor, não fica obrigado a isso, podendo o réu trazer argumentos tão fortes que, embora o Juiz não esteja obrigado a analisá-los, possam mesmo convencer o Magistrado.

Ademais, é importante ressaltar que a revelia gera presunção apenas quanto aos FATOS e não quanto ao DIREITO. Desse modo, se por exemplo o autor processar o réu alegando que ele teria "lhe olhado torto" e pedindo danos morais por esse motivo, ainda que o réu seja revel, ou seja, não conteste a alegação de "ter olhado torto" para o autor, certo é que o Juiz poderá julgar a ação IMPROCEDENTE, pois, embora considere que o fato está provado (matéria fática), nem de longe esse fato configura dano moral indenizável (matéria jurídica).

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Ricardo Antunes

Comentário · há 6 anos

Na união estável, o que fica de herança para a companheira?

Correio Forense · há 10 anos

Desculpe... mas há uma distorção aí... a lei não criou mais direitos para o convivente do que para a pessoa que optar pela comunhão universal. Na união estável, a meação é sobre os bens adquiridos durante a relação - a herança é sobre os bens particulares do falecido (então nunca passa de 50% se houver filhos por exemplo / e pode ser menos que 50%). Na comunhão, o sobrevivente herda 50%.

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Modelo · há 9 anos

[Modelo] dpvat negado - natimorto - NCPC

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE ________________________ _______________________ , brasileiro, casado, _______, inscrito no CPF/MF sob número...

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